Covid-19, inovação e a propriedade intelectual. -

Covid-19, inovação e a propriedade intelectual.

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A Covid-19 gerou uma crise como há muito não era vista. A pandemia foi responsável até o momento por mais de 100 mil mortes e impactou fortemente a economia global, provocando desaceleração e previsões sombrias para o futuro próximo.

No entanto, a história da humanidade nos mostra que toda grande crise provoca a convergência de esforços e a alocação de recursos para pesquisa e desenvolvimento, o que inevitavelmente leva à inovação. Certamente veremos muita propriedade intelectual originada nesse período. Então, questão básica para assegurar os interesses dos agentes inovadores brasileiros é saber como podem proteger as tecnologias que estão desenvolvendo. E a resposta é: através de patentes.

Para obter uma patente é imprescindível classificar a criação e determinar a natureza a ser requerida. A proteção se concretiza através da concessão de patentes de invenção (PI) e de modelo de utilidade (MU). Uma invenção é uma solução técnica nova para um problema e, em regra, protege uma nova tecnologia associada a uma nova funcionalidade, enquanto um modelo de utilidade se refere a uma nova forma ou disposição aplicada um objeto existente, que melhora uma funcionalidade que este já possuía.

 Se um MU protege a forma de um objeto, é evidente que criações sem forma definida, como processos industriais, métodos, medicamentos e composições somente podem ser objeto de patente de invenção. Assim, a vacina para o coronavírus, um dos objetivos mais perseguidos na pandemia, somente se enquadra como invenção. Importante ressaltar que se o método ou processo para fabricar a vacina for novo e inventivo também poderá ser incluído no pedido.

Em outra frente de pesquisa, várias empresas estão testando medicamentos já existentes para determinar se são eficazes contra o coronavírus (caso da cloroquina). Os frutos desse tipo de trabalho somente encontrarão guarida na propriedade industrial em casos muito específicos, através de uma patente de segundo uso de medicamento.

As patentes na área médica estão sujeitas a restrições, pois a nossa legislação exclui da proteção métodos terapêuticos e de diagnóstico, sendo que um dos problemas urgentes nessa crise é encontrar meios para detectar o coronavírus e descobrir se uma pessoa está doente. Para proteger este tipo de invenção é necessário saber que somente se considera método de diagnóstico uma sequência de procedimentos que levem diretamente ao próprio diagnóstico, ou seja, que não necessitem de um profissional qualificado para interpretar o resultado. Os demais métodos são patenteáveis.

Além disso, o dispositivo que faz o teste não está incluído na vedação e pode ser propriedade de seu criador. A lógica é a mesma para métodos de tratamento. O método não pode ser exclusividade de ninguém, mas dispositivos, instrumentos, equipamentos desenvolvidos para colocar o método em prática podem.

Não obstante a importância das invenções, muitas criações se enquadrarão como modelo de utilidade, o que não diminui sua importância ou a necessidade de protegê-las. Nesse sentido, os respiradores mecânicos que estão sendo desenvolvidos não trabalham de modo fundamentalmente diferente dos respiradores disponíveis no mercado, mas apresentam uma nova forma construtiva que reduz seu custo e permite manufatura rápida. Dignas de menção também são as novas máscaras hospitalares criadas, funcionalmente idênticas as hoje existentes, porém, com uma nova disposição que facilita que sejam fabricadas em impressoras 3D. Tais criações não são invenções, mas satisfazem os requisitos para um modelo de utilidade.

Uma vez determinada à natureza da patente a ser requerida, através da comparação com os documentos encontrados em uma busca anterioridades, elabora-se e deposita-se o pedido junto ao INPI. O importante é que todo este trabalho de pesquisa, classificação e elaboração seja realizado por uma assessoria especializada, para que no final não tenhamos um pedido de patente com vícios formais e materiais que comprometam ou inviabilizem a exclusividade desejada, nos aqui na Creazione temos toda estrutura e experiência necessária para te ajudar em todos processos, qualquer dúvida, entre em contato, será uma satisfação ajudar você com sua invenção.

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